Termos de Uso

Última atualização: 15/05/2026

Estes Termos regem o uso do MagoBar, sistema SaaS de gestão para bares e restaurantes operado pela MagoWeb. Ao se cadastrar e usar o serviço, você concorda com estes Termos.

1. Definições

"MagoBar": o sistema SaaS oferecido pela MagoWeb.
"Cliente": pessoa física ou jurídica que contrata o serviço.
"Plano": o pacote de funcionalidades e limites que o Cliente escolhe.
"Conteúdo do Cliente": dados, cardápios, clientes finais e informações inseridas pelo Cliente no sistema.

2. Período de teste grátis

Oferecemos 14 dias de teste grátis em todos os planos, sem necessidade de cartão de crédito. Durante o teste, você pode usar todas as funcionalidades do plano escolhido. Ao final do período, se não houver contratação ativa, sua conta entra em modo "somente leitura" por 30 dias e depois é encerrada — você pode exportar seus dados a qualquer momento nesse intervalo.

3. Pagamento

As mensalidades são cobradas antecipadamente. Aceitamos PIX, boleto e cartão de crédito. Em caso de inadimplência superior a 7 dias, o sistema é suspenso até a regularização. Após 30 dias de inadimplência, a conta é cancelada e os dados são apagados após mais 30 dias.

4. Cancelamento

Você pode cancelar a qualquer momento, sem multa. O acesso permanece até o fim do ciclo já pago. Em planos anuais, o reembolso é proporcional aos meses não utilizados. Para cancelar, basta solicitar via suporte.

5. Disponibilidade do serviço

Comprometemo-nos com uma disponibilidade média de 99,5% mensal. Janelas de manutenção planejada são comunicadas com antecedência. Não somos responsáveis por indisponibilidade causada por: (a) falhas no provedor de internet do Cliente; (b) força maior; (c) ataques cibernéticos de larga escala; (d) ações de terceiros fora do nosso controle.

6. Uso aceitável

O Cliente concorda em não:

Usar o serviço para fins ilícitos ou em violação a leis brasileiras;
Tentar invadir, interferir ou prejudicar a infraestrutura;
Realizar engenharia reversa ou copiar o código-fonte;
Revender o serviço sem autorização expressa por escrito;
Usar dados de terceiros sem consentimento (LGPD).

7. Propriedade intelectual

O sistema MagoBar, incluindo código, design, marca e documentação, é propriedade exclusiva da MagoWeb. O Cliente recebe apenas uma licença de uso não exclusiva, intransferível e revogável, limitada à vigência da assinatura. Os dados inseridos pelo Cliente continuam sendo propriedade do Cliente.

8. Responsabilidade do Cliente

Manter a confidencialidade das senhas de acesso;
Cadastrar dados verídicos e mantê-los atualizados;
Responder pelas operações realizadas com seu login;
Cumprir a LGPD em relação aos dados dos seus próprios clientes finais inseridos no sistema (o Cliente é o Controlador desses dados).

9. Limitação de responsabilidade

A MagoWeb não responde por lucros cessantes, danos indiretos ou consequenciais. Em qualquer hipótese, a responsabilidade total da MagoWeb fica limitada ao valor pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao evento.

10. Backup e exportação

Realizamos backups diários automáticos. O Cliente pode exportar seus dados em formato aberto (CSV, JSON) a qualquer momento pelo painel administrativo.

11. Suporte

Oferecemos suporte por WhatsApp e e-mail, em horário comercial (segunda a sexta, 8h às 18h, horário de Brasília). Planos Premium e Franquia têm suporte prioritário 24/7.

12. Alterações destes Termos

Podemos alterar estes Termos a qualquer momento. Mudanças relevantes serão comunicadas com 30 dias de antecedência. O uso continuado do serviço após a alteração configura aceitação.

13. Foro

Fica eleito o foro da Comarca de Campo Grande/MS para dirimir quaisquer questões oriundas destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.